Política de Privacidade

1. Introdução

A Uwata compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações pessoais fornecidas através da nossa plataforma.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, email, número de telefone
• Dados fiscais: NIF, CAE, regime de IVA, morada fiscal
• Dados de facturação: facturas emitidas, clientes, produtos/serviços
• Dados de utilização: registos de acesso, preferências da plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Prestação do serviço de facturação electrónica
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais em Angola
• Transmissão de dados à AGT conforme exigido por lei
• Suporte técnico e melhoria do serviço
• Comunicações relacionadas com a conta e o serviço

4. Partilha de Dados

Os dados fiscais são transmitidos à Administração Geral Tributária (AGT) conforme exigido pela legislação angolana. Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento explícito do utilizador.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os dados são armazenados em servidores seguros com encriptação em trânsito e em repouso.

6. Direitos do Utilizador

O utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Rectificar dados incorrectos
• Solicitar a eliminação dos dados (sujeito a obrigações legais)
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing

7. Retenção de Dados

Os dados fiscais são conservados pelo período mínimo exigido pela legislação angolana (10 anos). Os dados de conta são eliminados no prazo de 30 dias após o cancelamento da conta, excepto quando a lei exija conservação por período superior.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode gerir as preferências de cookies nas definições do browser.

9. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contacte-nos através de privacidade@uwata.ao ou pelo telefone +244 936 860 312.